Dino vota para condenar Bolsonaro e mais 7 réus no julgamento da trama golpista e reforça que não cabe anistia aos crimes
09/09/2025
(Foto: Reprodução) Dino vota pela condenação de Bolsonaro e outros 7 réus na trama golpista, mas considerou que graus de culpa são diferentes
O ministro Flávio Dino foi o segundo a votar no julgamento de Bolsonaro e mais sete réus da trama golpista. Assim como o relator, foi favorável a condenação de todos. Flávio Dino considerou que as acusações estão comprovadas e lembrou que, em outros julgamentos, o STF - Supremo Tribunal Federal já decidiu que crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não podem ser objeto de indulto ou anistia.
"Jamais houve anistia feita em proveito dos altos escalões do poder. Nunca. Nunca a anistia se prestou a uma espécie de autoanistia de quem exercia o poder dominante. E o nosso plenário já teve oportunidade de se pronunciar sobre isso, quanto ao descabimento de anistia, que esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto ou anistia. Portanto, dessas condutas políticas de afastamento ou distinção de punibilidade", disse o ministro Flávio Dino.
Flávio Dino, assim como o relator, rejeitou pontos levantados pela defesa. Afirmou que o Supremo é a instância correta para julgar o caso; reiterou a validade da delação de Mauro Cid e também negou a junção dos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo Dino, foi comprovada a ação continuada dos réus - os chamados atos executórios - na tentativa de manter Bolsonaro no poder. E, segundo ele, tais ações colocaram o Estado Democrático de Direito em gravíssimo perigo:
"Há um encadeamento entre atos preparatórios que já são atos executórios. E foi isso que, a meu ver, está sobejamente demonstrado nos autos, porque os atos preparatórios já expõem o bem jurídico Estado Democrático de Direito a gravíssimo perigo. Creio que, se você está com o intuito pacifista e tem uma irresignação, você vai à missa, vai ao culto. Quem sabe até acampa na porta da igreja. Mas não. Os acampamentos foram na porta de quartéis. E eu sei que se reza nos quartéis, mas, sobretudo, nos quartéis há fuzis, metralhadoras, tanques. Então, a violência é inerente a toda narrativa que consta dos autos. Não cumprir a ordens judiciais é uma violência. E é o risco ou a imposição de um mal injusto e grave a um magistrado. Se você diz: 'Não vou cumprir sua a ordem judicial', qual é o passo seguinte? Essa conduta já contém uma grave ameaça. Tanques desfilando, fechamento violento de rodovias federais, ataques ao prédio da PF e a policiais no dia da diplomação presidencial, tentativa de fechar aeroportos”.
Dino vota para condenar Bolsonaro e mais 7 réus no julgamento da trama golpista e reforça que não cabe anistia aos crimes
Jornal Nacional/ Reprodução
Flávio Dino votou pela condenação dos oito réus, mas considerou que há diferentes graus de culpa entre eles. O ministro considerou que o ex-presidente Bolsonaro e Braga Netto tiveram papel de maior relevância nos atos que culminaram na tentativa de golpe de Estado. E, segundo Dino, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem tiveram participação de menor importância e, por isso, vai propor penas menores para eles.
"Em relação aos réus Jair Bolsonaro e Braga Netto, não há dúvida que a culpabilidade é bastante alta. E, portanto, a dosimetria deve ser congruente com o papel dominante que eles exerciam. Em relação a Paulo Sérgio, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem, eu considero que há uma participação de menor importância, e explico em relação a cada um deles. Alexandre Ramagem porque ele saiu do governo em março de 2022 e, portanto, tem uma menor eficiência causal. A mesma coisa em relação a Augusto Heleno. Eu não localizei atos exteriorizados de Augusto Heleno no segundo semestre. Não há nos autos que ele estava nas reuniões com o ministro da Defesa, com os comandantes. Enfim, não vi. E, a meu ver, isso também indica uma menor eficiência causal dele a partir de um certo momento. E, finalmente, em relação ao general Paulo Sérgio. Aqui é um juízo um pouco mais difícil, mais sofisticado, eu diria. De fato, há prova oral abundante de que, em um certo momento, ele tentou demover o Presidente da República. É como se ele viesse com máxima eficiência causal e, de repente, invertesse o sinal da eficiência causal. O que está mais claro é que foram fatores alheios à sua vontade. Ou seja, a não aquiescência do brigadeiro Batista Júnior e do general Freire Gomes, que o levou à frustração do intento de subscrição do documento do dia 14 de dezembro. Mas considero relevante a ideia de que ele tentou demover na hora derradeira”.
Dino vota para condenar Bolsonaro e mais 7 réus no julgamento da trama golpista e reforça que não cabe anistia aos crimes
Jornal Nacional/ Reprodução
No fim do voto, Flávio Dino fez uma defesa da atuação do Supremo:
“Será que as pessoas acreditam que o tuite de uma autoridade de um governo estrangeiro vai mudar um julgamento no Supremo? Será que alguém imagina que um cartão de crédito ou Mickey vai mudar o julgamento no Supremo? O Pateta ele aparece com mais frequência nesses eventos todos. Então, nós estamos aqui, e é isso que o presidente concluo dizendo, é fazendo o que nos cabe, cumprindo o nosso dever. Isso não é ativismo judicial. Isso não é tirania, não é ditadura. Pelo contrário. É a afirmação da democracia que o Brasil construiu sobre o pálio da Constituição de 88”.
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