Oposição quer usar voto de Fux a favor da anistia; governistas comemoram voto de Dino contra perdão por crimes antidemocráticos
Em voto de mais de 10 horas, Fux diverge de Moraes e descarta condenações por organização criminosa e tentativa de golpe
Enquanto parlamentares da oposição avaliam que o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser usado como argumento para alavancar o projeto da anistia no Congresso Nacional, governistas veem uma vitória no voto do ministro Flávio Dino, que disse que não cabe anistia nos crimes analisados no julgamento.
Em seu voto, Fux votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e pela "incompetência absoluta" do STF na ação penal.
Na sessão de terça-feira (10), Dino lembrou que o plenário da Corte já declarou como inconstitucional um indulto ou anistia a crimes contra o Estado Democrático de Direito. O precedente é o julgamento do perdão dado ao ex-deputado federal Daniel Silveira.
Um dos principais entusiastas da anistia, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), chamou o voto de Fux de "técnico e jurídico". O parlamentar quer insistir na votação da proposta na próxima semana, e avalia que os argumentos de Fux devem ajudar.
"Juridicamente, o ministro 'deixa uma avenida', além de nos ajudar muito para pavimentar a anistia, agora, inclusive, por erros processuais", disse à GloboNews.
Outro entendimento de bolsonaristas é que o voto de Fux abre caminhos jurídicos para uma eventual anulação do julgamento no futuro.
“Se não há foro privilegiado, o julgamento deve ocorrer na primeira instância”, diz o líder da Oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS).
Nas redes sociais, parlamentares da oposição como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, e a deputada Bia Kicis (PL-DF) publicaram trechos do voto de Fux em vídeo, usando os argumentos do ministro para apontar supostas “imparcialidade e injustiça” no julgamento.
Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), avalia que o voto do ministro Flávio Dino ajuda a enterrar a discussão sobre a anistia.
“O voto do Dino foi um recado claro para os que insistem nessa tese da anistia. É inconstitucional. Ele citou vários votos de ministros reafirmando esse entendimento", disse.
Lindbergh lembra, ainda, de uma postagem em uma rede social feita pelo decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, no dia 7 de setembro. Na ocasião, Gilmar escreveu: "É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão!"
Reservadamente, parlamentares do Centrão também têm modulado o discurso em relação à anistia, dizendo que de nada adiantaria aprovar um perdão amplo e irrestrito, com benefício ao ex-presidente Jair Bolsonaro, já que o STF consideraria a medida inconstitucional.
Outros parlamentares da base do governo minimizam os efeitos do voto de Fux, embora admitam que a oposição "está feliz".
“A extrema direita vai usar os argumentos dele, mas a questão da anistia não depende disso. Ele [Fux] ficará isolado”, diz a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A parlamentar chama os argumentos de Fux de "voto sobre premissas já vencidas e contraditório com os votos anteriores" - citando, por exemplo, que ele considerou o STF competente no julgamento de quem estava presente no dia 8 de janeiro no ataque às sedes dos três Poderes.
Outros deputados dizem que a divergência de Fux é a prova de que se faz um julgamento democrático.
"Diferente de quando ocorria na ditadura, quando os julgamentos costumavam ser combinados, sem direito sequer ao debate", diz Rubens Pereira Jr (PT-MA).FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/11/oposicao-quer-usar-voto-de-fux-a-favor-da-anistia-governistas-comemoram-voto-de-dino-contra-perdao-por-crimes-antidemocraticos.ghtml
