Governo publica MP que autoriza uso de aeronaves estrangeiras no combate a incêndios e em situações de emergência

  • 10/07/2024
(Foto: Reprodução)
Texto muda Código Brasileiro de Aeronáutica, que permitia voos com tripulantes estrangeiros apenas em caso de reciprocidade ou acordo bilateral. Medida pode facilitar ajuda no combate a incêndios florestais, como no Pantanal. Avião usado no combate as chamas no Pantanal, Air Tractor Bruno Rezende/Governo de MS O governo publicou uma Medida Provisória (MP) autorizando o uso de aeronaves estrangeiras no combate a incêndios e em situações de emergência, sem a necessidade de um acordo bilateral. O texto está na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (10). Na prática, a MP altera o Código Brasileiro de Aeronáutica. Pela lei, voos com tripulantes estrangeiros no espaço aéreo brasileiro só podem acontecer quando existe reciprocidade com o país de origem ou um acordo bilateral. A medida publicada pelo governo nesta quarta-feira dispensa as exigências em dois casos: situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo governo federal; existência de emergência ambiental. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal "O Globo", a MP foi editada a pedido do ministro de Portos e Aeroportos do Brasil, Silvio Costa Filho, no contexto dos incêndios que atingem o Pantanal. A expectativa é que a retirada das exigências previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica facilite a cooperação internacional ou a contratação de aeronaves estrangeiras no combate a incêndios florestais. Além disso, a Amazônia também enfrenta queimadas devido ao período de estiagem, que se estendeu neste ano. No caso do Pantanal, o bioma está sendo consumido pelo fogo há mais de três meses. Mais de 762 mil hectares foram destruídos, provocando destruição e a morte de animais. Os focos de incêndio diminuíram nos últimos dias com a chegada da chuva, além da redução da temperatura na região. VÍDEOS: mais assistidos do g1

FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/07/10/mp-autoriza-uso-de-aeronaves-estrangeiras-no-combate-a-incendios-e-em-situacoes-de-emergencia.ghtml


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